Termos e Condições de Utilização
1. Aceitação dos Termos
1.1. Ao aceder e utilizar o website www.doctornow.pt, o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos e Condições.
1.2. Se não concordar com estes termos, deverá abster-se de utilizar o website.
1.3. Recomendamos que imprima ou guarde uma cópia destes termos para futura referência.
2. Informações sobre o DoctorNow.pt
2.1. O DoctorNow.pt é operado por Vanguardskills LDA, com sede em Portugal e NIPC 516514970.
2.2. Para qualquer questão relacionada com o website ou os serviços prestados, poderá contactar-nos através do e-mail: info@doctornow.pt.
3. Política de Privacidade e Proteção de Dados
3.1. O DoctorNow.pt cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), garantindo que todos os dados pessoais e clínicos são tratados de forma segura, lícita e transparente.
3.2. Toda a informação médica e pessoal fornecida pelos utilizadores é estritamente confidencial e utilizada apenas para efeitos de prestação do serviço médico solicitado.
3.3. Os dados são armazenados em sistemas encriptados e protegidos, com acesso restrito a médicos e profissionais autorizados.
3.4. O utilizador tem o direito de aceder, corrigir ou solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos da legislação em vigor.
4. Outros Termos Aplicáveis
4.1. A nossa Política de Privacidade complementa estes termos e encontra-se disponível no website.
4.2. Ao utilizar o website, o utilizador consente o tratamento dos seus dados nos termos definidos.
5. Alterações aos Termos
5.1. Podemos rever estes Termos e Condições a qualquer momento.
5.2. As alterações entram em vigor após a sua publicação. Recomendamos a consulta regular desta página.
6. Alterações ao Website
6.1. Podemos atualizar ou alterar o website a qualquer momento, por motivos técnicos, legais ou operacionais.
7. Suspensão ou Retirada do Website
7.1. Não garantimos que o website esteja sempre disponível.
7.2. Podemos suspender ou limitar o acesso por razões técnicas, legais ou de manutenção.
8. Acesso ao Website
8.1. O website destina-se a utilizadores residentes em Portugal ou noutros países da União Europeia.
8.2. A prescrição eletrónica emitida pelos nossos médicos é válida em todo o espaço da União Europeia, desde que cumpra a legislação local aplicável.
8.3. O utilizador é responsável por garantir a legalidade da utilização do serviço no seu país de residência.
9. Propriedade Intelectual
9.1. Todo o conteúdo do website é propriedade da Vanguardskills LDA ou dos seus licenciadores.
9.2. A reprodução, modificação ou distribuição sem autorização é expressamente proibida.
10. Responsabilidade
10.1. O website disponibiliza serviços médicos assíncronos prestados por médicos licenciados.
10.2. O conteúdo tem carácter informativo e não substitui uma consulta médica presencial quando necessária.
10.3. A responsabilidade do DoctorNow.pt está limitada à análise clínica dos dados fornecidos pelo utilizador. A omissão de informação relevante pode comprometer a segurança da decisão clínica.
11. Registo e Conta do Utilizador
11.1. Para utilizar os serviços, o utilizador deve criar uma conta e fornecer dados verdadeiros e atualizados.
11.2. O utilizador é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso.
12. Segurança
12.1. O DoctorNow.pt adota medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos dados.
12.2. Apesar disso, não garante que o website esteja livre de falhas, vírus ou ataques informáticos.
12.3. O utilizador deve garantir que utiliza dispositivos protegidos para aceder ao website.
13. Ligações ao Website
13.1. É permitida a criação de hiperligações para a nossa página inicial, desde que não prejudique a reputação da marca nem sugira qualquer relação institucional não autorizada.
14. Ligações Externas
14.1. O website pode conter links para websites de terceiros. O DoctorNow.pt não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses websites.
15. Tempo de Resposta
15.1. O tempo estimado para análise médica e eventual emissão de prescrição é de até 24 horas úteis.
15.2. Em situações excecionais, este prazo poderá estender-se até ao máximo de 48 horas úteis.
16. Reembolsos
16.1. Todas as consultas são analisadas por médicos licenciados.
16.2. Se, após análise, o médico concluir que não é clinicamente seguro emitir uma prescrição, o utilizador terá direito a um reembolso de 60% do valor pago.
16.3. Os 40% retidos correspondem a custos administrativos e ao trabalho de avaliação clínica especializada.
16.4. Esta decisão é final e baseada exclusivamente em critérios médicos e de segurança do paciente.
16.5. O reembolso será processado num prazo máximo de 10 dias úteis, pelo mesmo método de pagamento.
17. Jurisdição e Lei Aplicável
17.1. Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
17.2. Em caso de litígio, é competente o foro dos tribunais portugueses, salvo disposição legal em contrário.
